É a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), que disciplina o tratamento de dados pessoais feitos por pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado. A LGPD protege os direitos fundamentais e transparência no processo de coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de dados pessoais de nossos alunos, colaboradores e usuários de nossos serviços.
É o conjunto de informações/dados que torna o indivíduo identificável de maneira direta ou indireta, tais como: nome completo, identidade, CPF, CNH, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, biometria, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer; endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies.
As pessoas naturais que são proprietárias dos dados pessoais, chamadas na LGPD de titulares de dados, podem a qualquer momento exercer seus direitos, solicitando alteração em seu cadastro, pedindo informações quanto a finalidade do uso de seus dados pessoais e sobre o uso de suas informações, assim como a exclusão dos mesmos.
O Centro Universitário do Espírito Santo (Unesc), possui uma Encarregada pelo Tratamento dos Dados Pessoais que é responsável por atender as solicitações dos titulares de dados pessoais e sanar suas dúvidas.
A Encarregada é a responsável por acolher reclamações, sugestões, dúvidas, orientar colaboradores e realizar retorno de todos questionamentos.
Caso sinta necessidade envie um e-mail para dpo@unesc.br ou ligue para (27)3723-3001 e peça para falar com a Encarregada de Proteção de Dados.
Em nosso portal você encontra um canal de comunicação com a nossa Encarregada de Proteção de Dados. Sua colaboração será relevante para nossas práticas de tratamento de dados, portanto, não hesite em pedir mais informações.
