Preconiza-se que todo projeto que envolver pesquisa com seres humanos, direta ou indiretamente, coordenado por pesquisador responsável vinculado ao Centro Universitário do Espírito Santo, deva ser submetido a este Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, conforme Resolução CNS 466/2012.
 
O CEP/UNESC NÃO TEM AUTORIZAÇÃO PARA ANALISAR PROJETOS APÓS INICIADA A COLETA DE DADOS. PARA EVITAR DEFASAGEM ENTRE A DATA DE APROVAÇÃO PELO CEP E O PERÍODO DA COLETA DE DADOS, RECOMENDAMOS QUE O INÍCIO DA COLETA DE DADOS OCORRA 2 OU 3 MESES APÓS A ENTRADA DO PROTOCOLO DA PESQUISA NA PLATAFORMA BRASIL.
 
1º PASSO: CADASTRO DOS PESQUISADORES NA PLATAFORMA BRASIL
(Para auxílio, favor verificar o Manual Cadastro de Usuário)
O cadastro dos pesquisadores (orientadores, orientados e coorientadores) é etapa prévia para a submissão dos protocolos. São necessários os seguintes documentos:
1. Currículo (doc, docx, odt, pdf, até 2mb) ou link do currículo Lattes;
2. Identidade em um único arquivo (doc, docx, odt, pdf, até 1mb);
3. Foto de identificação (jpg, jpeg, png, bmp, gif, pdf, até 1mb);
4. É necessário que o pesquisador se vincule ao Centro Universitário do Espirito Santo.  Assim, após fazer a busca pela palavra-chave “UNESC ou Centro Universitário do Espirito Santo ”, o pesquisador deverá selecionar o órgão/unidade a que pertence, para após, clicar em adicionar.
Sugerimos ao pesquisador que utilize conta de email que não seja do UNESC  tendo em vista alguns problemas de incompatibilidade com a Plataforma Brasil.
 
2º PASSO: SUBMISSÃO DOS PROJETOS DE PESQUISA
(Para auxílio, favor verificar o Manual Submissão de Projeto de Pesquisa)
Informamos que somente o PESQUISADOR RESPONSÁVEL pode cadastrar o projeto de pesquisa para apreciação do CEP/UNESC. Para o CEP/UNESC o pesquisador responsável é o professor vinculado ORIENTADOR do projeto.
O pesquisador responsável deverá informar na etapa 1 – Informações Preliminares, do formulário online da Plataforma Brasil, todos os membros da equipe de pesquisa. Caso deseje, poderá delegar a qualquer orientando que continue o preenchimento da Plataforma, buscando, para isso, o perfil do orientando no campo “Assistente”. Assim, o pesquisador selecionado como assistente pode terminar o preenchimento da Plataforma.
 
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA:
Todos os documentos deverão ser anexados à Plataforma Brasil em arquivos separados e únicos, e deverão ainda ser nomeados com o que representam, exemplo: TCLE, Termo de Assentimento, Questionário, Roteiro de Entrevistas, Autorização, Projeto, Folha de Rosto, etc.
 
1. TCLE;
*De acordo com a Resolução CNS 466/2012, item II. 23, TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE) é o documento no qual é explicitado o consentimento livre e esclarecido do participante e/ou do responsável legal pelo participante.
Caso a pesquisa se enquadre nas hipóteses de dispensa do TCLE, Resolução CNS 466/2012, item IV.8, o pesquisador deverá justificar o pedido de dispensa em campo próprio da Plataforma Brasil.
LEMBRAMOS AOS PESQUISADORES QUE EXISTEM PARTICULARIDADES. PORTANTO, RECOMENDAMOS A LEITURA DA Resolução CNS 466/2012:
 
Sugestão de TCLE (maiores de idade) doc (A3) (arquivo)
 
Sugestão de TCLE (para o responsável legal do participante menor de idade ou legalmente incapaz) doc  (A3)  (arquivo)
 
2. TERMO DE ASSENTIMENTO, no caso de pesquisas que envolvam menores de idade (12 a 17 anos) ou legalmente incapazes;
 
*De acordo com a Resolução CNS 466/2012, item II.2 e item II.24, TERMO DE ASSENTIMENTO é destinado para os participantes criança, adolescente ou legalmente incapaz. Nesse documento tais participantes são esclarecidos sobre a natureza da pesquisa, seus objetivos, métodos, benefícios previstos, potenciais riscos e o incômodo que esta possa lhes acarretar, na medida de sua compreensão e respeitados em suas singularidades.
 
3. QUESTIONÁRIOS que vierem a ser utilizados;
4. ROTEIRO DE ENTREVISTA indicando, no mínimo, as áreas que serão abordadas;
5. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA (Co-participante) de local onde será realizada a pesquisa, como escolas, hospitais, laboratórios, dentre outros; e autorização prévia para utilização de banco de dados, por exemplo (o acesso a qualquer local ou dados, que não sejam públicos, deve ser emitida autorização pela Instituição ao pesquisador);
*Essa autorização deve ser confeccionada em papel timbrado e assinada por seu representante legal, ou, no mínimo, com carimbo identificador do seu representante legal.
 
Modelo de Autorização Co-participante (arquivo)
 
6. PROJETO DE PESQUISA;
 
7. FOLHA DE ROSTO gerada pelo sistema (etapa 5 – outras informações, do formulário online da Plataforma Brasil, necessário imprimir, colher as assinaturas, digitalizar e anexar em campo próprio). Sua finalidade é a expressão do compromisso do pesquisador e da instituição em cumprir a Resolução CNS 466/2012. A folha de rosto será responsável pela consistência jurídica do projeto, identificando pesquisador, instituição e CEP, seguindo normas e apontando as responsabilidades correspondentes.
 
*Quanto às assinaturas da folha de rosto cumpre lembrar:
 
Pesquisador responsável: assina o orientador.
 
Instituição proponente: A assinatura da folha de rosto de pesquisas realizadas no âmbito do UNESC é realizada pelo Reitor da Instituição.  Verificar tópico: ASSINATURA DA FOLHA DE ROSTO PELO REITOR DO UNESC
 
Patrocinador: caso exista, o campo deve ser assinado pelo pesquisador responsável, orientador.
 
Ao clicar AQUI (http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf) você será encaminhado à PLATAFORMA BRASIL, ferramenta nacional e unificada de registros de projetos de pesquisa envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/CONEP e que oferece manuais de instruções para cada etapa do registro e ajuda via telefone, email ou chat online. A administração da Plataforma Brasil não é de responsabilidade do CEP/UNESC mas sim do Ministério da Saúde.
 
SOLICITAMOS AO PESQUISADOR ATENÇÃO À PLATAFORMA BRASIL DEPOIS DE ENVIAR O PROJETO AO CEP. TODA COMUNICAÇÃO É VIA PLATAFORMA. FAVOR OBSERVAR SEMPRE A SITUAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA.