Leis e Instruções Normativas

DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES IMPORTANTES 

• Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde - Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
• Pesquisa envolvendo Ciências Humanas e Sociais.
• Resolução CNS 446/2011 Composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. 
• Resolução CNS 441/2011 Aprovar as seguintes diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.
• Resolução CNS 370/2007 O registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP  
• Resolução CNS 346/2005 Projetos multicêntricos   
• Resolução CNS 340/04 - Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana.
• Resolução CNS 292/99 - Regulamentação da Res. CNS 292/99 sobre pesquisas com cooperação estrangeira ( aprovada no CNS em 08/08/2002).
• Resolução CNS 304/2000 Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas  
• Resolução CNS 301/2000 Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contário a modificaçoes da Declaração de Helsinque. 
• Resolução CNS 251/97 - Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial.
• Resolução CNS 240/97 - Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha. 
• Resolução CNS 173/1995 Define o Plano de trabalho de revisão da Resolução CNS 01/88, incluindo a normatização de áreas temáticas especiais.
• Norma Operacional 01/2013 Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
• Norma Operacional 01/2012 Fluxo de tramitação de projetos multicêntricos nacionais: centro coordenador.
• Indicação de CEP para análise de protocolos de pesquisa
• Uso de dados de prontuários para fins de Pesquisa

Os links acima podem ser encontrados na página: http://conselho.saude.gov.br/web_comissoes/conep/index.html